• Bambuí, 31 de Outubro de 2020

PC cumpre mandato de busca e apreensão contra homem acusado de “fake news eleitoral”

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) cumpriu, nesta quarta-feira (14), mandado de busca e apreensão na casa de Marcelo de Arruda Faria, de 60 anos, investigado por disseminação de “fake news eleitoral”, em Carmo do Cajuru. Na ocasião, foram apreendidos um aparelho celular e um pendrive.

As investigações se iniciaram em agosto deste ano, quando a Polícia Civil recebeu uma notícia-crime de que o investigado teria editado e depois divulgado, em redes sociais, um vídeo com imagem do prefeito da cidade, Edson Vilela e trecho de áudio de uma reunião da Câmara Municipal denotando que ele teria os direitos políticos cassados e se tornaria inelegível neste pleito.

De posse do vídeo original, segundo a Polícia Civil, constatou-se que, de fato, diversas partes dos áudios da reunião foram suprimidas e montadas, bem como foram obtidas imagens e áudios de distintas redes sociais, as quais o investigado alvo da operação e outros envolvidos disseminavam as informações.

A advogada do suspeito, Elissane Campos, afirma que Marcelo esteve na delegacia para esclarecer o caso e que o áudio não foi produzido por ele, apenas compartilhado. De acordo com ela, o conteúdo não pode ser considerado fake news eleitoral, por não ter sido produzido durante o período de campanha. 

“O prefeito alega que é fake news e montagem, mas não é, porque foi divulgado em agosto, fora do período eleitoral. O que ele fez foi um vídeo em manifestação pedindo que sejam tomadas medidas penais contra o prefeito, que tem uma condenação que foi julgada e transcreveu ao estado o direito de puni-lo, prescreveu esse período mas não foi tomada nenhuma providência pelo Ministério Público até a pré-candidatura. Publicamos esse vídeo e já esperávamos a retaliação”, afirma.

Uma representação popular pedindo a cassação dos direitos políticos do prefeito de Carmo do Cajuru foi protocolada ao procurador regional eleitoral Ângelo Giardini de Oliveira pelo suspeito. 

Um ofício também foi protocolado na câmara por Marcelo. Nele, ele pontua que, nos termos da representação, que o Poder Legislativo Municipal tem legitimidade para proceder à suspensão dos direitos políticos de Edson Vilela e sua inelegibilidade.

Denunciação caluniosa 
De acordo com o delegado Weslley Castro, responsável pelo inquérito policial, a Câmara Municipal informou à Polícia Civil, por meio de ofício, a inexistência de processo de impeachment em detrimento da vítima, bem como manifestou ser atribuição do Tribunal Regional Eleitoral a cassação de direitos políticos e determinação de inelegibilidade. Ainda segundo o delegado, ao final do inquérito, os investigados poderão responder pelo crime de denunciação caluniosa, com pena prevista de dois a oito anos de prisão.


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